ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA: ESTUDO DE CASO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PASSA VINTE, MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Resumo

As Áreas de Preservação Permanente (APP), instituídas legalmente, exercem uma função ambiental de grande importância, entretanto, o processo de urbanização das cidades evidencia um conflito sobre essas áreas. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar as Áreas de Preservação Permanentes de cursos d’água em área urbana consolidada. A análise foi realizada através de um estudo de caso, na bacia hidrográfica do Rio Passa Vinte, município de Palhoça, Santa Catarina. A área urbana consolidada e as APP de curso d’água foram delimitadas com base no conceito legal vigente e analisadas através de sobreposição em um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Como resultado da pesquisa se obteve a espacialização e quantificação da área urbana consolidada e das APP de curso d’água na área de estudo, as quais foram comparadas com o zoneamento do Plano Diretor Municipal, bem como com as áreas de risco indicadas pela Defesa Civil Municipal. Observou-se que a área urbana consolidada teve um aumento no período de 2005 a 2010, acompanhada dos itens básicos de infraestrutura. Aproximadamente um quarto das APP situadas em área urbana consolidada apresenta-se ocupada por unidades residenciais e comerciais. Com base no mapeamento das áreas de risco e das áreas suscetíveis a inundação, conclui-se que as áreas que mais demandam regularização são aquelas que não apresentam os critérios mínimos para tal.