PORQUE O CADASTRO TERRITORIAL DEVE SE ESTRUTURAR COM PARCELAS 2D

Resumo

O Cadastro Territorial (CT) tem a parcela como sua unidade básica, e esta, sendo de caráter legal, deve necessariamente espelhar a matrícula, a fim de que se alcance a tão desejada união entre cadastro e registro público. Atualmente os Cartórios de Registro de Imóveis vêm realizando a espacialização das matrículas por falta de um cadastro baseado em parcelas que espelhem a matrícula. Os CT têm elementos que os caracterizam e que devem ser executados para mantê-los tecnicamente adequados e atualizados de forma que não seja necessária a realização de atualizações em massa como acontecem com os cadastros fiscais que são mantidos atualmente. Primeiramente, necessita-se de uma legislação adequada para segurança jurídica, aliada às normas técnicas que garantam as precisões estabelecidas, definindo claramente os métodos e procedimentos para garantir uniformidade nos levantamentos. O CT é um sistema de informações de um território, usando como unidade a parcela territorial, contendo direitos, restrições e responsabilidades relativas a esta unidade. Quando outras informações do território são agregadas ao CT, forma-se então o chamado Cadastro Territorial Multifinalitário com os mais variados temas necessários às administrações municipais. Os cadastros urbanos vistos atualmente não utilizam a parcela como unidade básica e sim a inscrição imobiliária, que pode conter uma matrícula, várias matrículas, ou ainda nem ter matrícula, pois o que interessa a estes é a forma de ocupação para a cobrança de impostos. O entendimento dos conceitos de Cadastro Territorial baseado em parcelas 2D é imperativo se desejar implantá-lo nas áreas urbanas no Brasil. As diversas interpretações, e até mesmo legislações que foram aprovadas em todos os níveis, a exemplo da Lei Federal 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018 que tratam da regularização fundiária, além das discussões em torno do SINTER, dificultam e até inviabilizam a implantação de um CT.