HISTÓRICO DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS COSTEIROS NO BRASIL

Resumo

O georreferenciamento é uma ciência que está em constante evolução e progresso, principalmente com o surgimento de técnicas, metodologias e tecnologias. A problemática referente aos terrenos de marinha sendo determinada por uma linha imaginária do ano de 1831 que repercute de forma negativa entre os profissionais e especialistas da área, devido à metodologia empregada. Os argumentos teóricos são pouco explorados em relação a este tema, sobretudo quando o assunto é a ligação entre os argumentos envolvendo a topografia e geodésia com o argumento jurídico disponível. Ademais, com o aprofundamento no tema, é percebido que para o registro de imóvel a topografia não pode ser desvinculada do direito brasileiro para uma fidedigna medição e correta descrição do imóvel costeiro.