ANÁLISE DA INFORMAÇÃO CARTOGRÁFICA PARA FINS DE PRODUTOS CADASTRAIS

Resumo

A questão relacionada ao mapeamento brasileiro é recorrente desde o seu descobrimento e, apesar de sua indicação na Constituição Federal da responsabilidade do Estado na manutenção dos serviços cartográficos, está longe de sua completude. Assim, o problema relacionado a menor unidade de mapeamento para fins de cadastro sofre por ter uma base geométrica desatualizada quando existe e não continua pelo não recobrimento do território, seja ela municipal, estadual ou federal. Desse produto básico serve não apenas para efeito de cobrança de tributos, mas também para os cadastros temáticos que compõem o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM). Esta pesquisa tem por objetivo analisar o conceito de “cartografia cadastral” no contexto nacional e verificar se atende os conceitos definidos pela Portaria n. 511 de 2009 do Ministério das Cidades e pelas Normas: NBR 14.166, NBR 15.777, NBR 13133, NBR 14645-1, NBR 14645-2 em relação a representação gráfica dos elementos que compõem a carta cadastral do sistema básico do CTM. Como consequência, aponta-se a importância da utilização de normas concatenadas a sistematização do CTM em camadas variadas de acordo com a escala empregada.