CADASTRO RURAL NO BRASIL – AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

O artigo apresenta os recentes avanços que ocorreram no cadastro rural brasileiro, em especial a partir do Estatuto da Terra de 1.964. De forma resumida são descritos os principais dispositivos que organizaram o atual sistema cadastral, onde caracteriza-se pela Lei nº 10.267, com o cadastro georreferenciado do INCRA e o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF. Além disso, descreve sucintamente os desafios encontrados e a necessidade de evolução para se efetivar o sistema de cadastro rural. Por fim, entende-se que essa evolução depende de alterações conceituais já consolidadas como as apresentadas na iniciativa “cadastro 2014” e a utilização do modelo de referência Land Administration Domain Model – LADM, mas que necessitam de maiores estudos e aplicações práticas na realidade brasileira.