DIFICULDADES NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS: Estudo de caso da Universidade Federal de Santa Catarina.
Palavras-chave:
Regularização fundiária, Terras públicas, UfscResumo
Este artigo teve como objetivo realizar uma análise da situação atual de uma parcela de terras da UFSC e, com isso, abordar as dificuldades na regularização fundiária de imóveis públicos, tendo como estudo de caso a Universidade Federal de Santa Catarina. Neste sentido, foi realizada uma análise de documentos (matrículas, certidões, leis, decretos e transcrições) e peças gráficas (memoriais descritivos e plantas topográficas) relacionados à universidade, fornecidos pelo Departamento de Gestão de Imóveis (DGI/UFSC). O estudo demonstrou que a situação atual das áreas de domínio da Universidade Federal de Santa Catarina está irregular, e que parte das dificuldades em regularizar essas áreas está no controle das terras e na legislação vigente, que dificultam os processos de regularização de bens de interesse público.
