OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR Instrumento de recuperação de mais-valias fundiárias?

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discutir e elucidar a implementação da outorga onerosa do direito de construir (OODC) para que esta contribua para a recuperação das mais valias urbanas. A recuperação de mais-valias é importante para a administração pública, especialmente se os recursos eventualmente recuperados forem aplicados de maneira a construir cidades mais eficientes. A OODC é um dos instrumentos que mais vem se popularizando nos últimos anos no Brasil. Os impactos da implementação da OODC, no entanto, ainda não foram completamente elucidados. Apesar de não ser considerado pela legislação brasileira um instrumento tributário, entende-se que a OODC pode ser analisada sob o prisma dos conceitos microeconômicos que norteiam a análise da eficácia dos tributos, como a distorcionariedade e a incidência do ônus dos tributos. Argumenta-se que a OODC tanto pode ser distorcionária e incidir sobre os consumidores ao invés de incidir sobre os proprietários dos terrenos, como amplamente divulgado, como pode ser não-distorcionária e recair sobre os proprietários dos terrenos. A recuperação de mais-valias urbanas com a OODC, portanto, depende da forma de sua implementação. Conclui-se que são necessários mais estudos que estimem a oferta e a demanda por terra antes da aplicação da OODC para uma implementação mais segura do instrumento.