A DETERMINAÇÃO DO PREAMAR MÉDIO DE 1831, UMA INCERTEZA DE 190 ANOS: Sua implicação no limite territorial

Autores

  • Cesar Rogério Cabral Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
  • Flávio Boscatto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
  • Francisco Henrique de Oliveira Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
  • Airton Gaio Junior Instituto Federal do Acre (IFAC)

Palavras-chave:

Terrenos de marinha, Maré, Demarcação, Cota básica, Cadastro territorial

Resumo

Este artigo apresenta um estudo quantitativo e qualitativo com base numa revisão sistemática em seis bases de dados, sendo o termo terrenos de marinha o principal descritor, com o objetivo de mostrar as incertezas na determinação dos parâmetros que foram estabelecidos na legislação para a determinação das linhas limites dos terrenos pertencentes à União denominados terrenos de marinha.

 

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Publicado

2026-04-14

Edição

2022: ANAIS 2022

Seção

Artigos

Como Citar

A DETERMINAÇÃO DO PREAMAR MÉDIO DE 1831, UMA INCERTEZA DE 190 ANOS: Sua implicação no limite territorial. (2026). COBRAC. https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/cobrac/article/view/10611