DESENVOLVIMENTO DE ENSINO PRÁTICO DE MAPEAMENTO CADASTRAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA DISCENTES DO CURSO TÉCNICO EM AGRIMENSURA
Palavras-chave:
Fit-for-purpose, Regularização fundiária, Mapeamento cadastralResumo
O presente trabalho propõe introduzir os estudantes do curso técnico em agrimensura em aplicações práticas de levantamentos cadastrais para fins de regularização fundiária utilizando uma abordagem Fit-For-Purpose – FFP, com o intuito de facilitar o processo ensino-aprendizagem das disciplinas do curso técnico em agrimensura do IFPA Campus Tucuruí, possibilitando o desenvolvimento de práticas na sua área de formação. Dessa forma, esse trabalho teve como objetivo executar, em regime de parceria com a comunidade do bairro Vila Tocantins, município de Tucuruí, estado do Pará, o mapeamento desta localidade, de forma a viabilizar o andamento do processo de regularização fundiária dos lotes a partir dos documentos e dados levantados pelos alunos. O Bairro Vila Tocantins está situado em Zona Especial de Interesse Social I (ZEIS I), área com relativa ocupação de população de baixa renda e habitações de características sub-normal. Dentro deste contexto e, observando a recente legislação que trata sobre os processos fundamentais para regularização fundiária urbana, este projeto deverá introduzir o estudante do curso técnico em agrimensura no apoio às atividades de Regularização Fundiária em ZEIS, buscando a) exercitar a visualização, compreensão e interpretação das Políticas de habitação e a urbanização periurbana na Amazônia; b) realizar o estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental da área; c) realizar todos os levantamentos do projeto urbanístico e os memoriais descritivos para conhecer como se deu o Planejamento do Desenvolvimento Regional na Amazônia e compará-lo com a atual situação. A partir dos resultados obtidos com o levantamento, espera-se garantir o acesso aos direitos fundamentais por parte das famílias envolvidas, promovendo cidadania e justiça social, bem como a formação cidadã e compreensão da função social dos futuros técnicos em agrimensura.
