GESTÃO TERRITORIAL INTEGRADA APLICADA ÀS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Palavras-chave:
Planejamento territorial, Impacto socioeconômico, Uso do solo, Compartilhamento de informaçõesResumo
Pensando na gestão do território e efetivo cumprimento do direito de propriedade, o correto cadastramento de imóveis e a determinação de seus efetivos limites são passos importantes para garantir o direito à propriedade dos imóveis, tanto públicos como particulares. O estudo para implantação de grandes obras de engenharia demanda planejamento, gerenciamento e tomada de decisão constante para dar conta da infinidade de problemas que possam surgir durante a implantação de um determinado empreendimento. Devido ao constante crescimento e desenvolvimento das cidades, a execução de novas obras de infraestruturas têm sido necessárias e recorrentes na região, ocasionando alguns questionamentos e incertezas por parte dos proprietários de áreas interceptadas por linhas de transmissão de energia, em suma devido à depreciação do valor de mercado do imóvel. Neste sentido o presente estudo analisa criticamente o impacto causado pela faixa de servidão de linhas de transmissão de energia sobre imóveis servientes no Norte do Estado de Santa Catarina e destaca a importância do uso do cadastro técnico multifinalitário e informações espaciais integradas e compartilhadas como subsídios para realizar o planejamento das obras e realizar a efetiva gestão do território. Tal integração e compartilhamento visa maximizar o aproveitamento da área interferida e seu remanescente, principalmente em áreas já afetadas por outras servidões administrativas.
