CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO COMO APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL: O caso da integração de políticas urbanas de Florianópolis/SC

Resumo

Nos últimos anos o desenvolvimento urbano sustentável passou a ser foco tanto no desenvolvimento de pesquisas, quanto na formulação de políticas. Neste contexto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, em 2021, os 16 Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), que visam orientar o poder público e a sociedade para transformações sustentáveis nas cidades brasileiras. Entre os objetivos, o ODUS 15 se destaca pelo aspecto de integração das políticas urbanas. O presente artigo tem como objetivo analisar as possibilidades do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no que tange a gestão territorial e integração de políticas urbanas, utilizando como objeto de estudo o CTM do município de Florianópolis, e assim verificar se esse pode ser um instrumento de orientação ao alcance do estabelecido no ODUS 15. Apesar de historicamente apoiar somente a tributação municipal, o cadastro territorial do município passou por uma reformulação recente, passando a ser conhecido por GeoFloripa e assumindo o caráter multifinalitário essencial para a gestão do território. Diante das possibilidades de integração com o planejamento urbano, o gerenciamento de uso e ocupação do solo, a gestão ambiental e com a política de Proteção e Defesa Civil (P&DC), o CTM em questão se mostrou consistente no que diz respeito à integração de políticas urbanas. Por fim, destaca-se que apesar de todas as possibilidades para o alcance do ODUS 15, o cadastro multifinalitário demanda sensibilidade do poder público e da sociedade civil, de forma que se garanta a continuidade, a manutenção e a otimização do modelo cadastral.