DESAFIOS E BENEFÍCIOS NA INTEGRAÇÃO DE DADOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO AO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO EM FLORIANÓPOLIS/SC

Resumo

Este artigo discute os beneficios e desafios na integração dos dados de alvarás de construção ao Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e sua importância para a gestão e o planejamento urbano. Regulamentado pela Portaria nº 3242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, o CTM auxilia na organização de informações territoriais de natureza jurídica, geométrica e econômica. Acredita-se que a integração de dados de alvarás de construção ao CTM pode fornecer uma perspectiva das transformações no ambiente construído, o que facilita o monitoramento do desenvolvimento urbano e a gestão eficiente dos recursos municipais. O artigo discute os principais desafios dessa integração, como a necessidade de padronização dos dados, a interoperabilidade entre diferentes sistemas e a sincronização temporal das informações. Apesar dessas dificuldades, como beneficio a sua integração é vista como uma estratégia para melhorar a arrecadação fiscal, apoiar políticas públicas de desenvolvimento sustentável e fortalecer a transparência e a governança municipal. Conclui-se que a implementação de um CTM atualizado e integrado com os dados de alvarás de construção pode auxiliar em um desenvolvimento urbano mais sustentável, eficiente e alinhado às necessidades da sociedade.