PROPOSIÇÃO DE MODELOS DE TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO: Pacote ctm
Palavras-chave:
Termos de referência, Licitação de serviços, Cadastro territorial multifinalitárioResumo
A elaboração de termos de referência é crucial para o sucesso de qualquer contratação pública, pois este documento fornece ao setor de compras e licitações, de órgãos da Administração Pública, todas as informações essenciais para realizar uma aquisição, servindo como base para o procedimento licitatório. Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o projeto intitulado “Pacote CTM”, que consistiu na proposição de modelos de termos de referência para a implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros, envolvendo quatro eixos principais: mapeamento, levantamentos cadastrais, avaliação em massa de imóveis e solução de sistema (Sistema de Informação Territorial), respeitando as particularidades e estágios de desenvolvimento do seu CTM para cada ente federado. O pacote CTM foi desenvolvido por um grupo de especialistas da área, que atuam na academia ou com experiência de mercado, que realizou pesquisa em diversos editais para licitação desses serviços. Uma análise multicritério, para escolha – por parte dos municípios – dos produtos mais adequados do Pacote CTM, foi realizada com o emprego do método denominado de Combinação Linear Ponderada (Weighted Linear Combination – WLC), que consiste em avaliar e tomar decisões complexas considerando múltiplos critérios inter-relacionados e dependentes, utilizando uma estrutura em rede para modelar e analisar as influências mútuas entre esses critérios. Resultados preliminares atestam tanto a adequação do Pacote CTM para diversas realidades brasileiras, como também sua consistência, na forma de escolha dos produtos pela análise multicritério.
