O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PARA ALCANCE DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL – ODUS 5 - CIDADE E NATUREZA INTEGRADAS
Palavras-chave:
Cadastro territorial multifinalitário, Desenvolvimento sustentável, Municípios, Resíduos sólidos, Gestão municipalResumo
Neste artigo é discutida a relevância do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) como uma ferramenta essencial para a gestão municipal, especialmente na gestão integrada de resíduos sólidos e na implementação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável. Com o aumento populacional e urbano no Brasil, o país enfrenta desafios significativos, como o aumento na produção de resíduos sólidos, que alcançou quase 82 milhões de toneladas em 2022. Nesse contexto, o CTM emerge como um instrumento importante para apoiar o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Urbano Sustentável 5 (ODUS 5), que integra crescimento urbano e preservação ambiental. O artigo explora como o CTM, ao fornecer informações literais e georreferenciadas, facilita a elaboração de planos municipais, enfatizando a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para orientar esses planos e implementar políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, incluindo planejamento da coleta seletiva, localização estratégica de aterros sanitários, monitoramento ambiental e gestão equitativa da taxa de lixo municipal. São abordadas boas práticas em diversas cidades brasileiras, que incluem programas de coleta seletiva, parcerias público-privadas e legislação específica para promoção da reciclagem. Também são apresentados indicadores sobre a gestão de resíduos no país, um diagnóstico da Política Nacional de Resíduos Sólidos realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2022. Por fim, enfatiza a importância do CTM como um instrumento de política urbana essencial para enfrentar os desafios contemporâneos das cidades brasileiras, promovendo cidades mais habitáveis, inclusivas e sustentáveis.
