DEMARCAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA: A importância da cartografia cadastral histórica

Abstract

Este trabalho apresenta a importância do uso de cartografia cadastral histórica no processo demarcatório dos terrenos de marinha realizado pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Para iniciar um processo demarcatório, a SPU define uma Comissão de Demarcação com membros com capacidade técnica para a realização das atividades contidas em todo processo. Os membros formam uma equipe multidisciplinar. A Comissão trabalha no sentido de utilizar os insumos de cartografia cadastral histórica e atual para o posicionamento da Linha do Preamar Médio de 1831, que é a linha de referência para os terrenos de marinha no Brasil. No trabalho, foi possível descrever sobre o embasamento legal dos terrenos de marinha, como também apresentar situações reais do uso da cartografia cadastral histórica no processo de demarcação. O exemplo utilizado foram os terrenos de marinha em áreas da cidade de Vitória, no Espírito Santo. Como conclusão, destaca-se a necessidade de Infraestruturas de Dados Espaciais de forma a se ter acesso aos dados históricos como informações de marés e de ortofotomosaicos históricos.