O CTM COMO FONTE DE INFORMAÇÃO PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NAS CIDADES BRASILEIRAS
Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável, Serviços ecossistêmicos, Serviços ambientais, Pagamento, Cadastro multifinalitárioResumo
Os serviços ecossistêmicos (SE) são benefícios gerados pela natureza e apropriáveis pelos seres humanos, tais como a produção de água, o controle de cheias e da erosão de solos, a diminuição do desconforto térmico. Serviços ambientais são atividades humanas que promovem a manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos. Com fins de incentivar a remuneração dos serviços ambientais no país, foi promulgada a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Estes instrumentos econômicos ainda não foram implantados. É objetivo deste artigo analisar como o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) pode contribuir para a construção do CNPSA. Para atender esse objetivo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por pesquisas bibliográfica e documental. O referencial teórico utilizado foi baseado na obra do economista William Nordhaus. Os resultados demonstram que é possível o CTM servir a esta finalidade, de forma a contribuir para a maior integração entre a cidade e a natureza, sendo, portanto, instrumento apto ao objetivo de desenvolvimento sustentável urbano (ODUS) nº 5, que consiste em valorizar, proteger, restaurar e usar de forma responsável as áreas naturais responsáveis pela biodiversidade e pelos serviços ecossistêmicos que atendem à população urbana.
