REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE USINA HIDRELÉTRICA - ESTUDO DE CASO DA USINA DE FOZ DO AREIA, EM BITURUNA/PR
Palavras-chave:
Georreferenciamento de imóveis rurais, Usina hidrelétrica, Áreas desapropriadasResumo
A Regularização de imóveis rurais tem sido cada vez mais difundida no Brasil, tendo em vista a Lei 10.267/2001, que criou a certificação de imóveis rurais, onde os limites de determinado imóvel não deve sobrepor a base cartográfica do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - bem como deve obedecer critérios técnicos de levantamentos, também definidos pelo Instituto. Para a constituição de Usinas Hidrelétricas são necessários trabalhos de certificação e regularização dos imóveis atingidos e remanescentes, porém, uma vez que estas áreas não são regularizadas na constituição do reservatório, isso se torna cada vez mais difícil com o passar dos anos. Tal regularização é objeto deste trabalho, no qual serão abordadas todas as fases percorridas até a regularização dos imóveis estudados.
