ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DE EDIFICAÇÕES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE BOM DESPACHO - MG

Resumo

Atualizações da Planta Genérica de Valores de Edificações do município de Bom Despacho - MG vêm ocorrendo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor desde 2003, quando foi instituído o Código Tributário Municipal, ocasionando defasagens dos valores praticados para cálculo do IPTU. Tratando-se de uma cidade dinâmica, que cresceu muito na última década, houve um impacto na estrutura de preços dos imóveis no mercado local devido ao aumento da oferta e da demanda dentro do município. Visando a atualização dos valores unitários referências de edificações e benfeitorias, foram realizadas pesquisas orçamentárias de custos de materiais de construção de modo a promover a atualização do Coeficiente de Categoria das Edificações. Além disso, os Valores Unitários de Edificações por tipologias e padrões foram atualizados aplicando Custos Unitários Básicos de Construção, sendo necessário reestruturar as tipologias no município para se enquadrar ao proposto pelo SINDUSCON utilizando um Processo Hierárquico de Tomada de Decisão. Os resultados apontam que as atualizações nos parâmetros de cálculo auxiliaram para minimizar distorções no lançamento do IPTU, promovendo maior justiça fiscal e social no município. Conclui-se que a metodologia proposta tem potencial para realizar o cálculo do Valor Unitário de Edificação de forma objetiva, subsidiando a aplicação de instrumentos de Política Urbana e da Gestão Territorial.