O SINTER E O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO NO BRASIL

Abstract

O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) representa um avanço significativo na padronização e modernização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no Brasil. O sistema busca integrar dados cadastrais de diversos municípios em uma plataforma nacional, oferecendo uma visão unificada da propriedade e do uso da terra. O presente artigo realiza uma análise da realidade cadastral no Brasil, destacando os desafios de integrar sistemas cadastrais diversos e desatualizados. Muitos municípios possuem dados cadastrais, mas estes são frequentemente analógicos, incompletos e carecem de georreferenciamento. Em paralelo a isso, o trabalho descreve e aponta os principais aspectos conceituais e técnicos do SINTER, viabilizando uma análise comparativa da inserção da plataforma perante a realidade cadastral em território brasileiro. São trazidos para debate questões como a forte influência do Projeto CIATA nas bases cadastrais vigentes e elementos novos, como o código CIB e o módulo Visualizador do SINTER. O artigo conclui que, embora o SINTER represente um avanço significativo na administração territorial do Brasil, ainda há desafios a serem superados. São necessários esforços contínuos para melhorar a qualidade dos dados, aumentar a capacidade técnica nos municípios e expandir a funcionalidade do sistema para atender às diversas necessidades dos stakeholders da gestão territorial.