A APLICAÇÃO DO FIT-FOR-PURPOSE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Estudo de uma modelagem eficiente do programa lar legal em santa catarina
Palavras-chave:
Fit-for-purpose, Regularização fundiária, Programa Lar Legal, Justiça social, Desenvolvimento sustentávelResumo
O fit-for-purpose é um framework que visa conhecer e atender os propósitos dos cidadãos na criação e entrega de produtos e serviços. Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação do fit-for-purpose na regularização fundiária, utilizando como estudo o programa Lar Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras, que beneficia famílias de baixa renda que vivem em imóveis urbanos e rurais sem o título de propriedade. O artigo apresenta os conceitos e os princípios do fit-for-purpose, bem como a descrição e os resultados do programa Lar Legal. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, visto que foi feita pesquisa em documentos redigidos pelo próprio poder judiciário do Estado de Santa Catarina e bibliográfica, pois também foi baseada em fontes secundárias, como livros, artigos, relatórios e sites oficiais. Os resultados indicam que o programa Lar Legal se alinha com o fit-for-purpose, pois identifica e segmenta os propósitos dos beneficiários, utiliza uma abordagem participativa e colaborativa entre os órgãos envolvidos, e oferece um serviço de qualidade, ágil e sem custos para os cidadãos. O artigo conclui que o fit-for-purpose é um framework útil e relevante para a regularização fundiária, pois contribui para a garantia do direito à moradia, à cidadania e à segurança jurídica, além de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental das comunidades atendidas.
