ENTRE CONTRATOS, TERMOS E AFORAMENTOS: Desafios e experiências na regularização fundiária da fazenda nacional de santa cruz no município de paracambi

Resumo

A Fazenda de Nacional Santa Cruz é uma propriedade histórica e de extrema importância para o estado do Rio de Janeiro e para o Brasil. Ao longo de sua história foi palco de diversas disputas fundiárias e atualmente está passando por um projeto de regularização fundiária, fruto da parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O presente trabalho tem como objetivo apresentar e discutir os resultados preliminares sobre os trabalhos envolvendo os contratos de venda do domínio pleno, termos de venda e cartas de aforamento no interior do projeto de regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC), em especial no município de Paracambi. A metodologia empregada consistiu na organização, análise, transcrição, vetorização e georreferenciamento de documentos produzidos pelo Estado Brasileiro ao longo do século XX referentes a diferentes terrenos no interior da FNSC. Os trabalhos, iniciados em março de 2024 e ainda em andamento, realizados pela equipe do Laboratório de Geodésia Sandra Sanchez (GeoCTUR), visam compreender a situação fundiária do município de Paracambi, como também parte de sua história no século XX. Assim, o estudo pretende ser um objeto interdisciplinar com relação ao material produzido sobre a FNSC, contribuindo para as mais variadas pesquisas históricas e sobre a situação fundiária da propriedade ao longo do tempo.