PROPOSIÇÃO DE MODELOS DE GOVERNANÇA E UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

Resumo

Este artigo apresenta os resultados da aplicação de modelos de governança, apoiando-se em instrumentos de articulações intergovernamentais, orientadas para promover coordenação e cooperação no processo de implementação e implantação do CTM no Brasil. O objetivo deste artigo se configura na proposição de modelos de governança multinível, voltado a implementação do CTM, e utilizando como referência o convênio administrativo tripartite. Este instrumento de relações intergovernamentais foi considerado pelas partes interessadas como um caso de sucesso, uma vez que o propósito foi atingido plenamente. Neste artigo apresenta-se uma alternativa para institucionalização da cooperação/parceria, por meio do convênio administrativo tripartite, como instrumento para a gestão intergovenamental, neste contexto, foram propostos dois modelos de gestão e coordenação para implementar as atividades voltadas à Implantação do CTM: modelo I (Universidade-Assessora) e modelo II (Universidade-Contratante). Os municípios onde as experiências de governança multinível foram implementadas se localizam no Estado de Minas Gerais, sendo eles: Itabira (modelo I) e Nova Serrana (modelo II). Os resultados demonstraram que cada modelo, com suas peculiaridades, apresentou características fortes e dinâmicas, bem como possíveis fragilidades, porém se mostraram eficientes em razão da forma como foram implantados, implementados e conduzidos.