IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE CONFLITO ENTRE A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E A LEGISLAÇÃO: BAIRRO FORQUILHINHAS - SÃO JOSÉ/SC

Resumo

Através de um estudo de caso no bairro Forquilhinhas, município de São José – SC, o trabalho propõe-se a identificar e avaliar situações de conflito entre a ocupação do solo urbano e a legislação. Propõe realizar uma análise histórica da ocupação do solo na área de estudo, confrontando essa ocupação com leis como: Estatuto da Cidade, Código Florestal Brasileiro, o Plano Diretor do Município e decretos de utilidade pública que estabelecem faixas de domínio dos equipamentos de infraestrutura (rodovias e linhas transmissoras de energia elétrica). Nesta fase dos estudos serão apresentadas as motivações, características gerais da área, o método e as condições para o desenvolvimento do trabalho.