O ESTATUTO DA CIDADE SOB A ÓTICA DO PLANEJAMENTO URBANO INTEGRADO À GESTÃO DA DEMANDA DE ÁGUA

Resumo

A partir da realidade de que anterior à promulgação da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, a maioria dos municípios brasileiros não possuía Plano Diretor, utopia seria querer disseminar a cultura da necessidade de se implantar um Cadastro Técnico Multifinalitário Urbano como instrumento de apoio à gestão ambiental urbana, com destaque à problemática da previsão de demanda de água pelas companhias locais. O presente trabalho faz uma análise crítica da referida Lei, apresentando também exemplos da preocupação que existe na cidade de Karlsruhe, Alemanha, quanto ao uso e ocupação do solo como parâmetros diretamente responsáveis pela qualidade da água potável oferecida à população.