DO ESTATUTO DA CIDADE À AGÊNCIA MUNICIPAL DE CADASTRO (AMCA)

Resumo

Este trabalho tem como objetivo revigorar as condições de gerência administrativa pública municipal considerando o Estatuto da Cidade e as dificuldades de implantação de infraestrutura antecipadamente à ocupação nas cidades. Atualmente vemos dificuldades se agigantando para o bom relacionamento entre empresas, poder público e população, gerando incômodos e desperdícios para o usuário final. Propõe-se neste trabalho a criação da AMCA — Agência Municipal de Cadastro, que atuaria basicamente em três frentes: contratos de utilização dos espaços públicos, subsolo e aéreos por parte das concessionárias; base de dados gerenciados por um Sistema de Informações Geográficas (SIG); e interação mais ativa e próxima com a população. As vantagens da proposta são implantação imediata, repasse do excedente dos recursos dos contratos a outras áreas de interesse social, banco de dados confiável, resgate das atribuições e responsabilidades e facilidade de localização de problemas e de rápida e barata solução. Exigirá ajustes na mentalidade e postura das pessoas envolvidas, mas deverá gerar resultados futuros positivos.