TERRENOS DE MARINHA - PROBLEMAS E CONJECTURAS

Resumo

O presente escrito é síntese de uma pesquisa acadêmica do programa de pós-graduação em enga. Civil da UFSC, cujos registros mais polêmicos foram discutidos e apresentados em forma conjetural. Os terrenos de marinha e seus acrescidos, são parcelas territoriais de domínio da União cujas fronteiras têm gerado polêmicas, tanto no sentido de interpretação da própria Lei quanto das normas técnicas oficiais adotadas para localização física desses limites. Estuda-se e discute-se também as possibilidades de implementação da linha preamar média, em virtude das influências dos diversos fatores, tais como: meteorologia, tectonia, climatologia e tecnológicos, entre outros.