RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES E ÁREAS DE TERRENOS URBANOS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, A PARTIR DE DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO
Palavras-chave:
Retificação administrativa, Registro de imóveis, Cadastro imobiliárioResumo
O Brasil herdou de Portugal uma seqüência de leis agrárias de filosofia em geral bem intencionada, baseadas na experiência portuguesa. Mas a pretensão falhou ao formalizar-se a ocupação do imenso território, cujas propriedades foram legalizadas com direitos bem definidos sobre imóveis geralmente mal caracterizados, possuindo dados declarativos e aproximados, sem exigência efetiva de precisão e sem uso ou arquivo da cartografia. A legislação de terras inspirou tanta confiança que é comum na cultura nacional ter-se mais fé nos limites do imóvel indicados pelo título do que nos próprios limites existentes de fato, a tal ponto que acontece de desmembramentos territoriais serem projetados, aprovados e registrados baseando-se apenas nos dados existentes nos títulos das áreas a parcelar. Este estudo aborda a compatibilidade de dados técnicos e legais entre o Cadastro Imobiliário e o Registro de Imóveis. Analisa uma sistemática existente de procedimentos que atualiza continuamente os dados do cadastro imobiliário, ao mesmo tempo em que promove a conformidade de seus dados com os do Registro de Imóveis correspondente. Por fim, analisa os aspectos legais e práticos da Retificação Administrativa decorrente da sistemática, visando sua implantação em qualquer município do Brasil.
