O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO - TERRITORIAL DE RIO DO SUL - O ZONEAMENTO URBANO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO

Resumo

Em decorrência do processo de urbanização acelerado ocorrido nos últimos dez anos, o município de Rio do Sul, localizado na Região do Alto Vale do Rio Itajaí-Açú em Santa Catarina, não possuía mecanismos eficazes para o controle urbanístico, e tão pouco estes estavam sendo utilizados pela administração municipal, para incrementação do seu Cadastro Técnico Municipal. Através de uma parceria com a Universidade Regional de Blumenau, efetuou-se um processo de revisão da legislação urbanística existente, afim de instrumentar a política municipal, com mecanismos que possibilitassem um aumento na arrecadação municipal, através da elaboração de uma legislação urbanística mais simplificada que promovesse o incentivo na regularização de obras no município, uma vez que estima-se uma alta taxa de clandestinidade. Essa legislação não poderia ser, em nosso entendimento mais um arrazoado de leis, mas antes de tudo um instrumento com possibilidade concreta de atuação a nível de política urbana, na forma de combate ao déficit da arrecadação municipal, e ao mesmo tempo proporcionar uma forma de inserção formal no mercado de trabalho para àqueles que estavam por um ou outro motivo, construindo na clandestinidade.