AVALIAÇÃO COLETIVA DE IMÓVEIS X CADASTRO TÉCNICO URBANO

Resumo

A autonomia financeira estabelecida na Constituição da República de 1988 deu ampla capacidade impositiva às municipalidades brasileiras no que tange aos tributos que lhes são próprios. Neste sentido, a modernização dos sistemas cadastrais e a qualificação da metodologia de avaliação dos imóveis são importantes contribuições ao suprimento das necessidades que as prefeituras tem de possuírem receitas equilibradas com os seus orçamentos. Sabe-se que a avaliação coletiva de imóveis é uma tarefa bastante complexa, e que requer uma base de dados apropriada. A possibilidade de se desenvolver metodologias para tal, deve-se em grande monta aos dados contidos no cadastro técnico, que aporta um contingente importante dos dados que são utilizados como vetores observacionais empregados nas análises. Neste trabalho faz-se uma abordagem teórica do relacionamento entre a avaliação coletiva de imóveis e o cadastro técnico urbano. Propondo-se um maior estreitamento dos mesmos. Apresenta-se alguns exemplos práticos e, por fim, disponibiliza-se alguns modelos de boletins cadastrais, com uma estrutura de dados que se entende condizente com os fins propostos.