O CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL – BASE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Cadastro Técnico Multifinalitário, Gestão territorial e ambiental, Cartografia temática cadastralResumo
O trabalho analisa a situação do mapeamento sistemático e cadastral no Brasil, destacando a ausência de uma cultura cartográfica consolidada por parte do poder público. Essa lacuna resulta, segundo os autores, na baixa priorização de investimentos para a implantação de cadastros técnicos multifinalitários nos municípios.
O estudo enfatiza que a gestão territorial e ambiental eficiente depende diretamente do conhecimento detalhado do território. Nesse sentido, a cartografia temática cadastral é apresentada como uma ferramenta essencial, pois permite representar de forma clara e integrada o uso e a ocupação do solo, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
São também discutidos programas institucionais de apoio, como o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e iniciativas de cooperação acadêmica e tecnológica, como a RECOPE e a RETAC, que buscam fortalecer a capacidade técnica dos municípios na área de gestão territorial.
O artigo conclui reforçando a importância do cadastro técnico multifinalitário como base para o desenvolvimento sustentável, propondo maior investimento, planejamento e integração entre instituições para aprimorar a gestão pública municipal.
