OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DE PEQUENO PORTE E O PLANO DIRETOR
Palavras-chave:
Municípios de pequeno porte, Plano Diretor, Gestão territorial e ambientalResumo
O trabalho analisa a realidade dos municípios brasileiros de pequeno porte, que representam a maioria no país e, em grande parte, não possuem obrigatoriedade legal de elaboração de Plano Diretor. Com base na Constituição de 1988, o estudo destaca a importância do ordenamento territorial como elemento fundamental para uma gestão eficiente do espaço urbano e ambiental.
Os autores enfatizam que o planejamento urbano deve estar associado ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento sustentável, garantindo o bem-estar da população e o adequado funcionamento das cidades. Nesse contexto, o inventário físico-espacial é apresentado como ferramenta essencial para o diagnóstico e monitoramento dos conflitos entre sociedade e natureza.
O artigo conclui defendendo a necessidade da implantação do Plano Diretor em todos os municípios de pequeno porte, independentemente da obrigatoriedade legal, como instrumento estratégico para a gestão territorial e ambiental e para a melhoria da qualidade de vida dos მოსახლadores.
