NOTAS SOBRE PLANOS DIRETORES, ESTATUTO DA CIDADE E UM EXEMPLO PRÁTICO DE DIVERGÊNCIA URBANA EM FLORIANÓPOLIS-SC, BRASIL
Palavras-chave:
Plano diretor, Estatuto da cidade, Processo participativoResumo
O processo acelerado de urbanização constatado no Brasil nas última décadas tem gerado diversos problemas para os quais as administrações públicas não tem dado devida importância, assumindo um papel conivente com a forma desordenada e mal planejada que ele ocorre. Neste artigo é apresenta uma breve história do planejamento, assim como dos Planos Diretores. Destacam-se a importância e a necessidade do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, como instrumentos de planejamento do uso e ocupação racional do território. Também é abordado o papel da participação popular no processo de tomada de decisões. Para exemplificar essa problemática, é apresentado brevemente o caso do distrito do Campeche, em Florianópolis-SC, caracterizado por divergências entre a comunidade e o órgão de planejamento municipal.
