ANÁLISE ESPACIAL DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CIDADE DE LIMEIRA/SP

Resumo

A necessidade do conhecimento e controle dos elementos de expressão espacial por parte das municipalidades no Brasil tem como ponto de partida a Constituição Federal de 1945, que definiu e assegurou aos municípios autonomia de tributos de sua competência. As Leis Federal e Municipal estabelecem, para o parcelamento do uso do solo, percentuais mínimos destinados às áreas para equipamentos públicos, que devem estar reservados para as reais ocupações. O trabalho, através da Evolução Urbana, analisou a qualificação e quantificação dos equipamentos públicos conforme a sua distribuição espacial e a densidade de ocupação, à partir da Lei Orgânica de 1978.