ESPACIALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, ATRAVÉS DO USO INTEGRADO DAS TÉCNICAS DE SENSORIAMENTO REMOTO, GEOPROCESSAMENTO E GPS

Resumo

Este trabalho teve como objetivo espacializar a legislação ambiental, de forma a facilitar a visualização e compreensão dos diferentes níveis de proteção legal incidentes no município de São José dos Campos. A linguagem jurídica é incompreensível para a maioria da população e isso acarreta um distanciamento do cidadão comum em relação às áreas protegidas e seus diferentes níveis de proteção legal, assim como aos meios para ações efetivas em sua preservação. A metodologia envolveu: revisão bibliográfica e interpretação da legislação ambiental em nível federal, estadual e municipal; preparação de base de dados georreferenciados para permitir a espacialização da legislação (vetorização da base cartográfica, interpretação do uso e cobertura vegetal, geração de mapa hipsométrico e carta de declividade); delimitação das áreas protegidas; e geração do mapa final com os diferentes níveis de preservação, destacando atividades permitidas e restrições de uso. A intenção é contribuir para a preservação e conservação das áreas protegidas, promovendo o uso sustentado dos recursos naturais e auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas ambientais.