ESTUDO E APLICAÇÃO DE NORMAS PARA AVALIAR CONSTRUÇÕES POPULARES IRREGULARES DE NOVOS BAIRROS EM ÁREAS CARENTES

Resumo

Os Códigos de Obras e Urbanismo dos municípios regem toda ocupação do solo no que tange às construções prediais. A ocupação do espaço urbano deve ser disciplinada e controlada pelo poder público, mas nem sempre o mesmo possui um sistema de gestão que atenda toda demanda. O desconhecimento das leis, o desejo e a necessidade de moradia, assim como, fatores sociais e econômicos levam a ocupações irregulares e desordenadas. A partir de uma amostragem e avaliação do sistema atualmente utilizado, foi desenvolvido um modelo de norma que possibilita a regularização das obras irregulares e permite acesso a um acompanhamento técnico.