A IMPORTÂNCIA DO VALOR DAS PROPRIEDADES PARA AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS
Palavras-chave:
Avaliação em massa, Tributação, Cadastro técnico multifinalitário, Banco de dadosResumo
O presente artigo tem o objetivo de mostrar a importância de se modernizar os procedimentos de avaliação em massa de imóveis nas administrações municipais, de modo a fazer frente aos inúmeros problemas causados por distorções nos valores fiscais, dentre os quais pode-se destacar a queda de receita nos tributos relacionados com a propriedade imobiliária. Entende-se que balizar a determinação dos valores das propriedades em procedimentos tecnicamente mais avançados é um caminho essencial para modernização da administração pública. Concomitantemente, a Lei de responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº. 101 de 4 de maio de 2000) impõe restrições quanto aos gastos públicos, forçando as prefeitura a modernizarem-se para que possam ampliar os seus recursos próprios, sob pena de punições severas aos gestores municipais. Destaca-se ainda, a necessidade de dar uma maior publicidade ao valor da propriedade, de modo que as cargas tributárias sejam melhores entendidas e aceitas pela sociedade.
