PLANOS DIRETORES E A GESTÃO PARTICIPATIVA NO BRASIL

Abstract

Este artigo tem o intuito de apresentar uma visão geral do processo de elaboração e revisão de planos diretores no Brasil, com foco no que se refere à gestão participativa. Que parâmetros devem ser seguidos para a elaboração de um plano diretor? Qual o papel dos técnicos no processo de elaboração dos planos diretores participativos? Qual o papel da participação popular no processo de tomada de decisão acerca das propostas a serem incluídas nos planos diretores e na fiscalização de sua implementação? Qual a importância da atualização periódica dos planos diretores para a gestão das cidades? Respondendo a estas questões, este artigo esclarece alguns princípios da política urbana do Governo Federal que visam o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.