Direito à alimentação e Segurança Constitucional:

a nutrição adequada e a manutenção da dignidade humana

Resumen

O presente texto traz consigo as informações pertinentes à conceituação de alimentação, bem como de segurança alimentar, relatando a importância da alimentação de qualidade aos indivíduos que se encontram em processo de desenvolvimento. Além disso, a escrita apresenta os aportes necessários no quesito de garantia constitucional e lei específica, bem como a implementação do texto formal no contexto concreto brasileiro, como é visto no Projeto da Merenda Escolar no cenário baiano, ressalvando que é possível a garantia de alimentação saudável e de qualidade aos estudantes da rede pública.