A Razão Pública de John Rawls como contra-argumento ao programa “Escola Sem Partido”
Palabras clave:
Escola sem Partido, Razão Pública, John RawlsResumen
Este artigo tem como objetivo analisar e compreender, criticamente, o projeto de lei “Escola sem Partido” à luz de uma Educação para a Cidadania enquanto direito humano fundamental inerente à ideia de uma democracia constitucional. Pretende-se trabalhar com os conceitos de Pluralismo Razoável, Dever de Civilidade e Princípio de Legitimidade no sentido de situar a proposta de lei no pensamento do filósofo americano John Rawls tecendo considerações ao projeto a partir de sua obra "O Liberalismo Político”. Por fim, procura-se desafiar a ideia da lei da “Escola sem Partido” partindo-se do critério de justificação da Razão Pública, a fim de demonstrar que a proposta não pode subsistir perante os valores de justiça inscritos em uma democracia constitucional pluralista.
Citas
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2004.
Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
COSSON, Rildo. Letramento político: por uma pedagogia da democracia. In: Educação Política: reflexões e práticas democráticas. Cadernos Adenauer XI, nº3, 2010.
Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Contra a Mulher. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm
Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf
FREEMAN. Samuel. The Cambridge Companion to Rawls. New York: Cambridge Press, 2003.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GUTMANN, A. Democratic Education. Princeton: Princeton University Press, 1987.
Lei 9.394 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2003.
Pacto Internacional De Direitos Culturais Econômicos e Sociais. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm
Projeto de Lei de âmbito Federal e nos Estados, intitulado “Escola sem Partido”. Disponível em: http://www.programaescolasempartido.org/.
Projeto de Lei nº 867 de 2015 (Escola sem Partido). Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1312409.
RAWLS, John. O Liberalismo Político. São Paulo: Wmf Martins Fontes, 2011.
RESENDE, João Francisco. Educação escolar, hábitos e atitudes políticas: considerações sobre a experiência brasileira. In: Educação Política: reflexões e práticas democráticas. Cadernos Adenauer XI, nº 3, 2010.
VITA, Álvaro de. A justiça igualitária e seus críticos. 2. Ed., São Paulo: Martins Fontes, 2007.
UNESCO (1998). Citizenship Education for the 21st Century. Disponível em: http://www.unesco.org/education/tlsf/mods/theme_b/interact/mod07task03/appendix.htm
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