A tolerância como confluência entre o governo laico e a ética religiosa

Abstract

Resumo

O presente artigo aborda a constituição de uma eticidade própria a religião no âmbito social a partir da separação feita por Locke entre as instituições jurídicas e religiosas. O intuito é mostrar como se originam os abusos do poder político mediante a confusão entre as fronteiras de ambas as instituições, e como a separação realizada por Locke destes poderes reflete tanto uma defesa dos valores do indivíduo quanto da comunidade política, a bem dizer, um ponto de intersecção entre ambos. Deste modo, Locke inclui demandas individuais na constituição dos direitos públicos que não se incluem como privilégios e prerrogativas, e que mostra a consolidação de demandas morais na legalidade, tais como os inscritos nas liberdades individuais e naturais. As Cartas, porém, além de antecipar uma das preocupações fundamentais do Segundo Tratado, o de saber como o poder legítimo degenera em tirania, nos possibilita também reconstruir o contexto deste problema e nos aproxima de seu domínio histórico. Deste modo, trata-se de mostrar em que sentido podemos ler a separação entre religião e governo feita por Locke como uma resposta ao problema dos abusos do poder político – como a vinculação entre ambos está na base dos mesmos –, e como Locke pensa o exercício do poder desde um ponto de intersecção entre os direitos individuais e coletivos (sociais).

Palavras-chave

Tolerância, direito, virtudes, perseguição, vontade.

Abstract

This paper discusses the constitution of an ethnicity proper to religion in the social sphere through the separation made by Locke between judicial and religious institutions. The purpose hereof is to demonstrate how abuses of political power originate amidst the confusion that blurs the borders between these two institutions, and how the separation of these powers by Locke reflects the upholding of both individual and political community values, strictly speaking, an intersection point between them. Thus, Locke includes individual’s demands in the constitution of the public rights that are not included as privileges and prerogatives, and that shows the consolidation of moral demands in the legality, such as the ones required by the natural and individual’s freedom. The Letters, however, apart from anticipating one of the main concerns of the Second Treatise, namely, by knowing how the legitimate power degenerates into tyranny, it also enables us to reconstruct the context of this problem and brings us closer to his historical domain. Therefore, it shows in which sense we can read the separation between religion and government made by Locke as an answer to the problems of the abuses of power – how their mutual attachment is on their bases –, and how Locke thinks of the exercise of power from the intersection point between individual and public (civil) rights.

Keywords

Tolerance, right, virtues, persecution, will.