RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS FOTOGRAMÉTRICOS DIGITAIS

Resumo

A maioria dos Municípios Brasileiros não possuem instrumentos capazes de permitir uma política urbanística, sem a colaboração e assistência de órgãos federais e estaduais – através de uma atuação objetiva no campo do Urbanismo. Um fato que tem provocado justa apreensão é o da crescente urbanização de todas as regiões do mundo, fenômeno que está presente em nações desenvolvidas e, igualmente, até com maior incidência, nas sociedades em desenvolvimento. "A urbanização é o fenômeno mais importante da segunda metade do século XX".(1) Ela tem provocado sensíveis e importantes modificações no comportamento sócio-econômico de suas populações. A análise do problema, sob vários e os mais diversificados aspectos, é tarefa multidisciplinar abrangendo profissionais de todas as áreas, desde urbanistas, engenheiros, arquitetos, sociólogos, economistas, administradores, ecólogos, sanitaristas, psicólogos, políticos, juristas e todos aqueles que, dirigindo o seu pensamento para o futuro, aspiram a melhor qualidade de vida para todos os seres. Os problemas das aglomerações humanas não admitem nem soluções parciais nem improvisações; exigem integração e racionalidade de decisões – numa palavra, planejamento".(2) Com relação à diferença entre as cidades de hoje e as de antigamente, pequenas e integradas com gente do campo que "facilmente, regrediam à condição de vilas", "as sociedades urbanizadas de hoje, ao contrário, não apenas apresentam aglomerações humanas de dimensões nunca antes atingidas, como também tem grande proporção de suas populações concentrada nessas aglomerações"(3). Sobre os Estados Unidos, Louis Wirth (4) salienta; "a Urbanização do mundo, que é um dos fatos mais notáveis dos tempos modernos, trouxe modificações profundas em praticamente todas as fases da vida social. A recente e rápida urbanização nos estados Unidos é responsável pela agudeza dos nossos problemas urbanos e pela nossa falta de consciência deles". Na América Latina e no Brasil constata-se um grau de urbanização bastante elevado com acentuado desequilíbrio na distribuição de sua população. A passagem de uma forma diluída da população para uma concentração em centros urbanos, é uma mudança que tem início e um término, mas o crescimento das cidades não tem limite".(5) Diversos fatores tem concorrido para as cidades se tornarem grandes e cada vez maiores aglomerados humanos. Os mais expressivos são, de ordem econômica e tecnológica. Buscam-se melhores condições de vida em função de ofertas de salários mais altos e conseqüente elevação de renda; busca-se, igualmente, maior satisfação de desejos ou necessidades, para usufruir, através da efetiva participação, dos recursos postos à disposição, pela moderna tecnologia, às populações das grandes cidades. Uma certa aspiração, de todas as populações, em viver nos grandes centros urbanos; numa mesma cidade morar em zona mais densamente povoada, em grandes edifícios, é questão de elevação social e significa atendimento a uma aspiração do ser humano, se observado pelo ângulo sociológico. Ao mesmo tempo em que a cidade perde valor, o cidadão perde sua cidadania, perde seus valores éticos, resultando numa sociedade despudorada onde o único objetivo é o de garantir os interesses individuais. Ao mesmo tempo em que a sociedade (governantes, empregadores e empregados, homem comum) perde seus valores morais, o que se percebe é a falta de líderes e de projetos capazes de reverter a problemática urbana e social. O momento atual, é favorável para a conquista de novos horizontes. Não é de agora que percebe-se a necessidade de mudança de comportamento, não só da classe dirigente, mas da sociedade como um todo. Vivemos em uma época que temos acesso aos fatos com extrema facilidade, o que se faz agora, torna-se comum à todos em um curto espaço de tempo. Portanto, a aplicabilidade das modificações no panorama da cidade rapidamente tornam-se públicos. O que falta para a cidade, são homens que valorizem o cidadão, que introduzam na consciência de cada um a importância da participação nas discussões relacionadas a mesma. A partir daí a melhoria na qualidade de vida urbana será um pequeno passo, a qual passou a ser assunto da maior atualidade e tem merecido a atenção de estudiosos e especialistas em todo o mundo. O acentuado crescimento industrial e populacional desordenado prejudica esta qualidade; sem a necessária infra-estrutura para suportar os grandes aglomerados humanos e sem a observância de modernas técnicas de planejamento que dariam suporte indispensável para a absorção, pelos grandes centros urbanos, desse crescimento. Quando o processo de urbanização é mal conduzido: nas áreas de maior concentração industrial e populacional, a degradação do meio ambiente é observada com maior intensidade e, hoje em alguns países, são tomadas medidas visando à redução destas concentrações e de seus efeitos. Um dos mais negativos aspectos, provocado pelos grandes aglomerados humanos, é a destruição do espírito comunitário existente ainda em núcleos pequenos, onde os cidadãos vivem como seres humanos, cercados pelo interesse; a valorização do espaço público é um fator mundial que vem sendo trabalhado no planeta atualmente, como medida de deter a depreciação humana. Nas grandes cidades o homem passa ao anonimato no momento em que sai do seu domicílio e se mistura aos outros habitantes. Este fato tem uma conotação de forte elemento desagregador da comunidade, gerando problemas que passam, agora, a ser analisados com maior preocupação através de processos científicos. Um dos problemas mais graves é o da criminalidade e da violência, associado hoje, em grande parte, aos aspectos negativos da urbanização nos maiores centros, tornando precária a vida dos seres humanos. Com raríssimas exceções, as cidades foram criadas e desenvolveram-se, ao longo da história, sem nenhum planejamento. O que se verificou, e ainda se verifica, um crescimento das cidades através da multiplicação de projetos particulares sem grande preocupação na fixação de uma política urbana. O planejamento urbanístico vem sendo adotado como um verdadeiro sistema em muitos países da Europa. Ao comentar o fato de que a denominada Lei do Solo da Espanha foi um marco no Direito Comparado, diz Martim Bassols Coma que após "poucos anos de sua promulgação, os diversos países europeus iniciaram uma profunda revisão e mudança de orientação no campo do Urbanismo, apesar do Direito Urbanístico Espanhol ter permanecido estacionado em suas concepções de 1956". O primeiro país que iniciou o novo rumo em direção ao Urbanismo operacional foi a França. A expressão "desenvolvimento urbanístico" compreende toda ação desenvolvida no campo do urbanismo tanto na cidade como fora dela, incluindo, portanto, todas as categorias de municípios. Nota-se que a demanda por dados espaciais e sua avaliação competente cresce de maneira extraordinária nos dias de hoje; uma das causas desta demanda é, quantitativamente, o aumento do número de habitantes em todo o mundo e, qualitativamente, a maior exigência de uma administração pública orientada a resultados, por parte dos cidadãos e das empresas nacionais e internacionais. Resultado disso é a necessidade de que dados sejam produzidos e disponíveis cada vez mais rápidos, específicos, atualizados, confiáveis e precisos. Segundo o último Habitat, organizado pela ONU e executado em Istambul, 2/3 da população mundial até o ano 2025 estará vivendo nas cidades, logo a preocupação mundial está na qualidade de vida destas. Necessidade atual da criação de uma Política Urbana no país está ligada ao planejamento urbanístico, não apenas como vem ocorrendo, apenas executado pelos municípios. Constata-se a necessidade de sua institucionalização nas três esferas de poder, na Federação brasileira. A princípio, esta questão também está presente na Alemanha; no Brasil, porém, em diversas áreas de administração municipal verificam-se realizações muito eficazes, especialmente tratando-se de digitalização de cartas cartográficas existentes e sua integração com bases de dados não gráficas. Conseqüentemente, de forma alguma pode-se pensar em transferir diretamente a experiência alemã ao Brasil. A urbanização não se confunde simplesmente com o crescimento das cidades. Assim como a urbanização, em vários graus, é um processo que se observa tanto nas nações desenvolvidas como nos países em desenvolvimento. Apresentar através de métodos fotogramétricos como o crescimento urbano vem demasiadamente rápido e os mecanismos que são adotados não são suficientemente ágeis, nem adequados, para minimizar os efeitos desse crescimento; apresentando estratégias para esta problemática. O processo de urbanização poderia ser realizado sem os efeitos negativos de uma crescente decadência sócio-econômica que quase sempre está presente. Criação de metodologia específica através de análises que ocorrem atualmente em nosso país, apresentando os aspectos negativos que acarreta à comunidade quando se realiza sem adequados instrumentos de planejamento. Entende-se por gerenciamento de dados geográficos o desenvolvimento e conversão de novos procedimentos para a aquisição e avaliação efetiva de dados referentes ao meio ambiente até a supervisão e persistente utilização de recursos naturais. Isto diz respeito não apenas ao Urbanismo, Ecologia, mas também à Economia, fatores estes que influem decisivamente na qualidade de vida. Temas de pesquisa relacionados a fotos aéreas de paisagens citadinas em grande escala são, para fins de administração municipal, um tema ainda pouco explorado no Brasil, algumas vezes visto como um campo de atuação para as imagens de satélites de alta resolução. Com ajuda da tecnologia digital desenvolve-se procedimentos econômicos para a representação cartográfica de monumentos arquitetônicos, sítios históricos tombados até completos conjuntos citadinos; métodos de baixo custo para a rápida aquisição de dados de áreas tombadas pelo patrimônio histórico.