CADASTRO, REGULARIZAÇÃO E REGISTRO: Integração necessária
Palavras-chave:
Expansão urbana, Regularização fundiária, CtmuResumo
Em várias capitais do país, mais da metade do total de domicílios estão localizados em assentamentos subnormais ou inadequados. A inviabilidade de contenção, por parte das autoridades, dessa forma de ocupação, quer seja por reconhecer que não há outra forma de provisão de abrigo para essas famílias, quer seja por simples incapacidade do aparato do Estado. Entre os fatores que agravam a problemática urbana estão a concentração urbana, a concentração de renda, o desconhecimento das dimensões da habitação e a ausência de uma Política Habitacional. O Estatuto da Cidade foi criado para atenuar parte da problemática urbana, incluindo a especulação imobiliária, estabelecendo normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. Apesar do foco do governo abranger a regularização fundiária, esta deverá estar acompanhada de obras de infra-estrutura e reurbanização, pois somente a emissão de títulos de propriedade não extingue as moradias precárias. Para muitos o documento é garantia para se investir no imóvel e melhorar as condições habitacionais. O Cadastro Técnico Urbano passou de um importante instrumento de gestão territorial a uma necessária ferramenta de ordenamento.
