CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O caso de Alagados – Salvador/BA
Palavras-chave:
Regularização fundiária, GPS, geoprocessamento, lote urbano, cadastroResumo
A expansão urbana está no centro das preocupações dos gestores públicos nos últimos anos, uma vez que o aumento populacional tem impacto direto na gestão dos recursos existentes no município e na qualidade de vida de seus habitantes. No tocante à questão habitacional, as políticas públicas não têm conseguido atender à demanda cresc0,00cmente e a população tem-se instalado de forma irregular em áreas pertencentes a terceiros ou com restrições ambientais. A regularização fundiária tem sido fortemente estudada e divulgada no país, mas suas ações são pequenas e a legislação ainda não abrange todos os aspectos necessários, principalmente quanto à garantia do registro de posse de lotes com precisão de localização espacial. Este artigo busca avaliar as questões mais relevantes para a qualidade nos levantamentos cadastrais de apoio à regularização, utilizando como estudo de caso o georreferenciamento de imóveis no Programa de Regularização Fundiária realizado na região de Alagados, em Salvador-Ba.
