A IMPORTÂNCIA DE UMA PLANTA GENÉRICA DE VALORES ATUALIZADA VISANDO UMA JUSTA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Resumo
Com a finalidade dos municípios praticarem uma justiça tributária entre os indivíduos e arrecadarem o que é de direito, principalmente com relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “intervivos”), é que torna-se necessária a atualização da planta genérica de valores, apontando e corrigindo as falhas existentes no sistema atual.Uma Planta Genérica de Valores ideal é aquela que tem como princípio básico o da atualidade. Nela, os valores genéricos de terrenos e benfeitorias retratam o dinamismo do mercado.A população busca esta situação ideal na cobrança dos tributos, onde todos contribuam com a arrecadação do município em igualdade de condições, baseados em dados cadastrais atualizados e condizentes com a situação do mercado na época de seus lançamentos. Os governantes, de um modo geral, não costumam investir nas áreas de cadastro técnico imobiliário e planta genérica de valores, visto que a receita do município sobre estes impostos tem um montante pouco significativo baseado nas transferências vindas do governo estadual e federal, como ICMS, FPM, IPVA, entre outras. Porém os governantes tem o conhecimento de que a partir do momento que cobrarem seus impostos de forma justa, a população em geral terá reconhecido seu devido valor.Este trabalho tem por objetivo demonstrar os procedimentos que vem sendo implantados na cidade de Cascavel para a atualização de sua Planta Genérica de Valores, de forma a corrigir as distorções encontradas e consequentemente cobrar seus tributos justamente.
