IMPLICAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO E CARTOGRAFIA CADASTRAL PARA AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DESAPROPRIATÓRIOS EM USINAS HIDRELÉTRICAS

Resumo

O sistema elétrico brasileiro é, quase totalmente, alimentado a partir do aproveitamento da força d’água. Essa atividade exige que se represem áreas potenciais, antes utilizadas para outras atividades, com intuito de formar os reservatórios. Esta situação configura procedimentos de desapropriação, uma vez que a concessionária deve adquirir esta área a ser inundada para fins de geração de energia, mediante indenização aos proprietários. Para dar inicio ao processo, exige-se um levantamento topográfico detalhado e geometricamente acurado, o qual descreva graficamente os limites das parcelas que compõem as propriedades. Ressalta-se que estas informações-chave geralmente padecem de inúmeros problemas vinculados a sua inexistência, troca ou desatualização. A situação referida expõe um município desprovido de um sistema cadastral, que não conhece seu território e por isso fica à mercê de informações desencontradas. A desapropriação, neste contexto, torna-se morosa e pouco eficaz, e retarda a construção do empreendimento, que só se efetiva quando o processo indenizatório de todas as parcelas envolvidas estiver finalizado. Sem o Cadastro, a concessionária é quem se responsabiliza pelo levantamento das informações, adequando-se ao que é exigido pelas normas regulamentadoras no tocante aos cálculos indenizatórios.