CADASTRO E REGISTRO MULTIFINALITÁRIO

Autores

  • Ellin Mosele Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Palavras-chave:

Cadastro Territorial Multifinalitário, Registro de Imóveis

Resumo

O crescimento urbano dos municípios brasileiros atualmente é acentuado e desordenado, o que acarreta um maior aumento na demanda em planejamento e gestão territorial, assim como um maior controle no ordenamento fundiário do país.Para se ter um maior controle desse crescimento deve-se ordenar e visualizar esse crescimento, para isso existe ferramentas excepcionais, como o Cadastro Territorial Multifinalitário e o Registro de Imóveis.O Cadastro Territorial Multifinalitário deve ser entendido como um sistema de registro da propriedade imobiliária, feito de forma geométrica e descritiva de uma porção da superfície terrestre, contendo as propriedades imobiliárias corretamente georreferenciadas, possibilitando o conhecimento detalhado sobre todos os aspectos levantados, fornecendo parâmetros para modelo de planejamento, levando-se em conta a estruturação e funcionalidade, tendo em vista a Gestão Ambiental de forma racional, legal e econômica ressalta ULKOWSKI (2008).Já o Registro de Imóveis é o cadastro da propriedade, de situação jurídica, que constitui os direitos reais sobre o imóvel. É no documento nomeado como Matricula que contem todas as informações da propriedade imóvel. Com essa união implica em um cadastro completo de cada imóvel, tanto real como jurídico, contentando a população com a eficácia da prefeitura e do registro em relação a duvidas sobre em seus imóveis, uma economia nos cofres públicos, rápidas atualizações e 
cadastros de novos imóveis, uma gestão mais ativa aos problemas de planejamento, alem de outros benefícios não menos importantes.

Publicado

2026-02-06

Edição

Seção

Artigos