GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS DE ESPÓLIO PARA APOIO A DECISÃO EM INVENTÁRIO JUDICIAL
Palavras-chave:
SIG, Fotointerpretação, Inventário JudicialResumo
No Brasil, um espólio pode encontrar-se sem divisão por décadas, por falta de informações acerca dos bens inventariados, impossibilitando a partilha em um inventario judicial, deixando seus herdeiros incapazes de usufruírem dos seus patrimônios. O objetivo deste artigo é construir nos herdeiros, o conhecimento do rol de bens utilizando um sistema de informação geográfica (SIG) para evidenciar a situação atual legal e real dos imóveis do espólio. Trata-se de uma nova metodologia para a legalização de herança em inventário judicial, na qual é apresentada uma abordagem inovadora quando utiliza o georreferenciamento dos imóveis aliado a imagens aéreas. Os resultados mostram que 436 bens imóveis, que totaliza mais de 250 mil metros quadrados localizados na área urbana do Município de Araranguá, se encontram em situação de abandono, na ilegalidade. Concluiu se que essa metodologia reduz significativamente a complexidade da análise do espólio, tanto para a justiça como para os herdeiros, tornando possível a fácil localização do patrimônio.
