AVALIAÇÃO TEMPORAL DA LEGISLAÇÃO CADASTRAL BRASILEIRA
Palavras-chave:
Portaria nº511, Legislação Cadastral, Formação de ProfissionaisResumo
Em geral os governos procuram melhorar a arrecadação pela melhoria dos meios de taxar as propriedades. As ações começam pela divisão tributária e, depois, passam à gestão territorial. No Brasil não é diferente, mas existe um atraso nas ações cadastrais territoriais, considerando o universo de 5.565 municípios existentes. Este artigo faz um breve histórico das épocas de gestão territorial que o país passou e um comparativo da mais recente medida (Portaria nº511 de 07 de dezembro de 2009, do Ministério das Cidades) com a capacidade de formação de recursos humanos qualificados no sentido de tornar definitivamente tecno-científicas as ações tributárias territoriais. No entanto, dada a falta de cultura cartográfica do país, a formação de pessoal especializado para amparar a aplicação da citada Portaria é o maior óbice. Finalizando, apresenta-se um quadro que mostra que a potencialidade de geração de capital intelectual para o setor é muito aquém das necessidades legais.
