ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE NO PLANO DIRETOR: Um processo educativo
Palavras-chave:
acessibilidade, participação popular, plano diretorResumo
A criação da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, originou-se da Agenda 21, com base em acordo firmado entre nações, na ECO 92, no Rio de Janeiro. O Plano Diretor, importante instrumento na política de desenvolvimento e expansão urbana, passou a ser obrigatório para grande número de municípios brasileiros a partir da Lei do Estatuto da Cidade. A grande mudança no Plano Diretor pós-Estatuto está relacionada com a possibilidade de participação popular, e desta forma, busca-se abordar neste artigo aspectos da diversidade da população e aspectos do município, enquanto espaço público, no intuito de promover uma reflexão sobre a participação popular tanto nas decisões, quanto no usufruto do município, dentro do aporte da acessibilidade. A acessibilidade pode ser definida como condição de acesso e uso a todos os espaços e por todas as pessoas, independente de suas capacidades e/ou limitações – sejam elas temporárias ou permanentes.
