A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO POLÍTICA DE GESTÃO TERRITORIAL: Estudo De Caso Com A Banana De Corupá
Palavras-chave:
Informações territoriais, Proteção à propriedade intelectual, Indicação de procedênciaResumo
As informações cadastrais têm por objetivo permitir aos gestores públicos a definição de estratégias de ordenamento de um território e possibilitar à sociedade o acompanhamento deste processo. Dentre as diversas estratégias de gestão existentes, as indicações geográficas são utilizadas em diferentes partes do mundo como ferramentas de proteção à propriedade intelectual, aplicáveis tanto a produtos quanto a processos, que se caracterizam por especificidades socioculturais, históricas e ambientais. O Brasil conta com quarenta e sete IG aprovadas e noventa e quatro pedidos em andamento. Em Santa Catarina, diversos produtos agrícolas apresentam potencial para obtenção da IG porque sua produção apresenta relação direta com a história colonial do estado e ainda possuem especificidades de sabor, textura e aspecto que as diferenciam dos demais. Dentre estes produtos é possível citar a banana da região de Corupá que apresenta sabor e aromas característicos, inserida no contexto da agricultura familiar. Esta pesquisa tem por objetivo analisar o processo de solicitação da IG para a banana de Corupá, Santa Catarina, nos anos de 2015 e 2016. Em Corupá, a IG pode ser uma estratégia de enfrentamento da concorrência que ao mesmo tempo valoriza o engenho produtivo dos colonos e o diferencial de qualidade apresentado pela banana local. O Cadastro Técnico Multifinalitário pode incorporar as informações geográficas tornando-as acessíveis e centralizadas. Esta ação permitiria a inclusão desta variável em processos de planejamento territorial.
